Qual é o impacto do E-Social nas estruturas de cargos e salários das empresas?

cargos e salários

Você já deve ter notado que, aos poucos, mudanças vêm ocorrendo com os programas de cargos e salários das empresas implantados nas últimas décadas. Se de um lado, muitas empresas estão ainda criando estruturas de cargos e salários para as suas corporações, de outro há aqueles que já tem esta estrutura e já veem a necessidade de questioná-las e otimizá-las a partir de novas regras. E algumas destas novas regras são pautadas pelo E-social.

O que é o E-social?

O E-social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados pela internet. Você pode saber tudo sobre o programa neste link e pode ainda conferir este e-book desenvolvido pelo governo federal sobre pergunta e respostas frequentes sobre o que mudou a partir de 2015.

O que muda nos cargos e salários?

O E-social adotou novas regras nos últimos anos e isso impacta a estrutura de cargos e salários. Atualmente, as faixas salariais possuem especificações de entrada e saída. E quanto ao gerenciamento de carreira, adotam as funções I, II e III ou júnior, pleno e sênior como critérios especificados. Vemos ainda que a maior parte das empresas fazem uma progressão horizontal, que equivale ao crescimento na própria função, e uma progressão vertical, que além do merecimento, avalia aquisição de competências e inserção de tarefas mais complexas. Há também empresas que não possuem uma estruturação bem definida de cargos e salários.

cargos e salários

Contudo, com as mudanças no E-social, este modelo só pode ser aceito juridicamente a partir de algumas premissas, sendo elas a diferenciação salarial entre colaboradores que ocupam a mesma função deve ser prevista pelo Ministério do Trabalho – DRT, considerando o artigo 461 da CLT e o Enunciado nº 6 do TST. Se a empresa não possui este tipo de organização do quadro de pessoal deve se adequar as novas regras.

Há um cronograma e um layout já estipulado pelo governo (veja no link acima) para a implantação destas novas regras e para as primeiras transmissões de eventos e software da folha preparado com as tabelas e cadastros para atender a legislação. Desta forma, as empresas devem estar atentas para que as suas funções estejam de acordo com o CBO – Código Brasileiro de Ocupações, ressaltando que não observa para uma mesma função a diferenciação de carreira I, II e III ou júnior, pleno e sênior. Estas ações visam diminuir e fiscalizar as grandes diferenças salariais praticadas pelas empresas numa mesma função e tornar a remuneração, bem como o plano de carreira, mais justos para os colaboradores.

As empresas que precisam rever a sua estrutura de cargos e salários podem estudar melhor a forma como podem estruturar o plano de cargos e salários e promover a homologação conforme mencionado no site do E-social, considerando a diferenciação existente no CBO – Código Brasileiro de Ocupações, sem a necessidade de homologar o quadro de carreira e remuneração, se este for o caro.

Veja também: Quais são os melhores investimentos para evoluir na carreira?

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Imagens: Pinterest.

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